Relatório Anual 2017

RELATÓRIO ANUAL 2017

Congresso Nacional

A atuação da Abinee no Congresso Nacional, por meio de monitoramento de as-

suntos de interesse, de pareceres e reuniões, possibilitou o atendimento a algumas

demandas fundamentais para o setor eletroeletrônico durante 2017, entre elas:

PL 5133/2013 -

Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de pro-

dutos que fazem uso da nanotecnologia

A Abinee realizou gestões no sentido de demonstrar o potencial de prejuízo do pro-

jeto, que cria exigências consideradas excessivas e até mesmo de impossível cumpri-

mento, em especial pelos fabricantes de bens de informática. Após diversas reuniões

com o relator e com instituições interessadas, o projeto passou a ser analisado em

uma perspectiva mais ampla (comissão especial), evitando-se, assim, uma tramita-

ção rápida e isolada da matéria.

ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO