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RELATÓRIO ANUAL 2017
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Reunião com ANP
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone,
participou de reunião na Abinee, no
mês de agosto, para discutir a atual si-
tuação do setor de petróleo e gás no
Brasil. Oddone abordou as rodadas de
licitações para áreas de exploração que
serão realizadas até 2019, as novas re-
gras de conteúdo local e a retomada de
investimentos do setor que se encon-
tram paralisados.
Entre as ações para a retomada dos investimentos estão a agilização da concessão
de licenças ambientais para projetos de E&P; a definição de calendário de leilões de
concessão de blocos de exploração; além do fim da obrigatoriedade da Petrobras ser
a operadora única do Pré-Sal.
Na ocasião, o presidente da Abinee expôs a preocupação do setor eletroeletrônico
em relação à nova política de conteúdo local, que pode afetar a cadeia de fornece-
dores instalada no País.
Reunião com secretário da Receita Federal
Para falar sobre o acesso das empresas de Tec-
nologia da Informação e comunicação (TICs)
no Regime Especial de Reintegração de Valores
Tributários para as Empresas Exportadoras (Re-
integra), a Abinee reuniu-se em março, em Bra-
sília, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Participaram da reunião o
presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e o presidente do Conselho de
Administração, Irineu Govêa, além dos os diretores Jorge Funaro e Luciano Cardim e
do assessor jurídico da Abinee, Denis Angher.
A Abinee solicitou ao secretário a flexibilização do critério relativo ao limite percen-
tual de insumos importados, para permitir que os fabricantes de bens de informática
e de telecomunicações que cumprem os Requisitos de Origem do Mercosul possam
usufruir do mecanismo.
Hoje, estas empresas não conseguem acessar o Reintegra uma vez que o percentual
de insumos importados tende a ser relativamente elevado em razão da ausência de
fabricação local destes produtos, o que obriga o fabricante nacional a buscar forne-
cedores no exterior.