Relatório Anual 2016

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RELATÓRIO ANUAL 2016 16
Nos debates sobre a MP 735, que tratava de diversos temas relacionados ao setor elé-
trico, a diretoria também defendeu o ponto de vista do setor eletroeletronico em reu-
niões com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e com os senadores Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), Walter Pinheiro (PT-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN) - presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Radar
Para promover a participação das associadas nos debates sobre matérias de inte-
resse do setor que tramitam no Congresso, a Abinee conta com o Radar Legislativo,
um banco de dados unificado, com informações online sobre Projetos de Lei e suas
tramitações legislativas. A ferramenta pode ser acessada na área reservada do site
com acesso exclusivo às associadas.
O Radar Legislativo permite, entre outras informações, a obtenção da íntegra dos
projetos, das notas técnicas com o posicionamento da Associação, dos pareceres e
relatórios apresentados por parlamentares nas mais diversas comissões temáticas
da Câmara e do Senado, além de receber manifestações dos representantes de suas
associadas sobre determinadas matérias.
O Radar Legislativo traz maior agilidade e transparência nas ações desenvolvidas
pela entidade em defesa dos interesses do setor, proporcionando também um canal
de comunicação permanente com a associada sobre as atividades legislativas do
Congresso Nacional.
Criado em 2012, o Radar consolidou-se em 2016 como um importante banco de da-
dos, com mais de 300 proposições legislativas catalogadas e em monitoramento
pela equipe de relações governamentais do escritório de Brasília.
Dois cases de sucesso
Em julho de 2016, após intenso deba-
te perante as comissões temáticas da
Câmara dos Deputados, foi arquiva-
do o Projeto de Lei (PL) 32/2015, que
pretendia obrigar os fabricantes de
aparelhos celulares a padronizarem a
interface para carregadores.
O arquivamento da proposta foi re-
sultado da atuação atenta da Abinee,
que participou de Audiência Pública e
subsidiou de informações técnicas os
relatores da proposição. Tudo regis-
trado no sistema do Radar.
Outro exemplo é o Projeto de Lei (PL)
226/2015, que pretende alterar a Po-
lítica Nacional de Resíduos Sólidos
obrigando comerciantes e distribui-
dores a receberem dos consumido-
res os produtos sujeitos à logística
reversa. O PL tinha recebido parecer
pela aprovação pelo deputado Rena-
to Molling (PP/RS). Entretanto, após a
apresentação de dados e informações
pela Abinee, a Comissão de Desen-
volvimento Econômico, Indústria e
Comércio da Câmara dos Deputados
realizou audiência pública, apresentou
novo parecer, pela rejeição do projeto.