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RELATÓRIO ANUAL 2016
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No setor de telecomunicações os temas abordados foram: a proposta para extensão
do prazo e vigência do REPNBL; a Lei das Antenas; a utilização dos fundos setoriais
de telecomunicações aos fins para os quais foram criados, e a revisão da Lei Geral
das Telecomunicações. Também participaram os novos secretários Álvaro Prata, An-
dré Borges e Maximiliano Martinhão.
Com o ministro de Minas e Energia, o principal assunto da pauta foi a recuperação
judicial do Grupo Abengoa. O presidente executivo da
Abinee
esteve acompanhado
de empresários do setor e expôs as implicações nas concessões de transmissão de
energia elétrica para as indústrias fornecedoras a partir do problema financeiro do
grupo espanhol.
Sobre este caso, Barbato manteve também audiências com o diretor geral da Aneel,
Romeu Rufino, representantes da agência, e também do Departamento de Investi-
mentos e Complexos Tecnológicos do MDIC.
MDIC
A maior interlocução com representantes do novo governo foi com o ministro Mar-
cos Pereira, que recebeu a Associação em diversas ocasiões.
Em setembro, membros da diretoria reuniram-se com Pereira em São Paulo. Na au-
diência, realizada a pedido da
Abinee
, foram tratados os principais temas de interes-
se do setor eletroeletrônico. Entre os assuntos estiveram o andamento do Painel da
OMC aberto pela União Europeia e Japão contra o Brasil; o caso Abengoa e investi-
mentos estrangeiros no setor elétrico; a inclusão dos sistemas de iluminação à LED
na Lei de informática; os investimentos em P&D; a utilização do PPB para enqua-
dramento no Reintegra; políticas de eficiência energética; incentivo a Startups; e o
acordo de convergência regulatória entre EUA e Brasil.