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RELATÓRIO ANUAL 2016
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Conversa com Serra sobre Painel da Omc
Já com o ministro de Relações Exteriores, José Serra, o tema tratado foi o Painel na
OMC proposto pela União Europeia e pelo Japão contra incentivos da Lei de Informá-
tica. O ministro foi receptivo ao tema e demonstrou preocupação, pois o foco da ação
no fórum multilateral afeta políticas industriais setoriais praticadas pelo Brasil.
Participaram da reunião o presidente do Conselho, Irineu Govêa; o diretor da Área
de Relações Internacionais, embaixador Rubens Barbosa; e a advogada Ana Teresa
de Souza Lobo Caetano, do escritório Veirano - assessoria jurídica contratada para
acompanhamento do caso e para dar suporte à defesa por parte do Itamaraty.
Atuação junto ao Legislativo
Também ao longo de 2016, a
Abinee
manteve diálogo permanente com sua base
parlamentar, com o objetivo de acompanhar e encaminhar temas em andamento no
Congresso Nacional na defesa das demandas do setor eletroeletrônico.
O calendário legislativo começou em ritmo intenso para a
Abinee
com as discussões
sobre a Lei do Bem. A entidade buscou entendimentos via Congresso para reverter
os vetos à Lei 13241/2015 (originada na MP 690), que acabava com a desoneração do
PIS/Cofins para bens de informática - o que posteriormente seria objeto de decisão
judicial favorável aos associados da
Abinee
.
Na ocasião, foram realizadas reuniões com os senadores Humberto Costa (PT-PE) e
José Pimentel (PT-CE), além dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Bilac Pin-
to (PR-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), parlamentares envolvidos diretamente nas
discussões sobre o tema no Congresso. A
Abinee
também esteve com as lideranças:
deputado Rubens Bueno (PPS-PR); deputado Fernando Francischini (SD-PR) - vice-lí-
der; e deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).