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RELATÓRIO ANUAL 2017

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O plano, intitulado “Internet das Coisas: um Plano de Ação para o Brasil”, traz polí-

ticas e estratégias de implantação das tecnologias que vão conectar dispositivos e

equipamentos. A iniciativa pretende acelerar a implementação da Internet das Coi-

sas como instrumento de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, au-

mentando a competitividade econômica, promovendo melhor qualidade de vida e

fortalecendo cadeias produtivas.

O Plano sugeriu a adoção de 76 ações em áreas como fomento à inovação e inserção

internacional, infraestrutura e conectividade, e regulação de segurança e privacidade de

dados. A previsão é que estas políticas sejam aplicadas no período entre 2018 e 2022.

Fórum de Certificação Anatel

A Abinee participou, em 2017, de mais uma edição do Fórum de Certificação Anatel,

desta vez, como apoiadora do evento e propondo temas para discussão. O objetivo

foi o de apoiar as iniciativas da agência pertinentes a área de telecomunicações, que

envolvem tanto a parte de infraestrutura como a de dispositivos móveis de comu-

nicação.

A atuação da Abinee foi extremamente positiva, reforçando a sinergia das indústrias

com os tópicos discutidos, como: Internet das Coisas e o impacto na certificação de

produtos para telecomunicações; produtos certificados e a publicação da Consulta

Pública nº 33/2017 - proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade e Ho-

mologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução 242); sistema integrado

de comércio exterior (SISCOMEX) e o controle de produtos não homologados; e

atuação da certificação no auxílio ao controle do espectro de frequências.

Com cerca de 260 associados na área de telecomunicações, a Abinee promove cons-

tantemente discussões destes e outros temas durante reuniões, como forma de em-

basar o posicionamento do setor em consultas e solicitações da Anatel.

Estratégia brasileira de transformação digital

A convite da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, a Abinee participou

da Consulta Pública da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD),

em articulação com os setores competentes do campo científico, governamental,

produtivo e da sociedade civil.

A Associação colaborou se manifestando sobre os tópicos: infraestrutura e acesso;

pesquisa, desenvolvimento e inovação; confiança no ambiente digital; educação e

capacitação; dimensão internacional; economia; mundo de dispositivos conectados;

cidadania e governo digital e novos modelos de negócio.

Proteção de dados pessoais

Em 2017, a Abinee intensificou sua participação nas iniciativas legislativas que se

referem à proteção, tratamento e uso de dados pessoais. Os trabalhos foram con-