Relatório Anual 2017

RELATÓRIO ANUAL 2017

duzidos pelo Grupo de Trabalho Proteção de Dados Pessoais da Associação, no qual

participam ativamente cerca de 50 associados, predominando as áreas de Teleco-

municações, Dispositivos Móveis de Comunicação, IoT, Informática, dentre outros.

O objetivo do grupo é atuar junto ao governo e Legislativo (Comissão de Proteção de

Dados Pessoais), nos projetos de lei e regulamentação sobre o tema.

Os principais tópicos trabalhados são: definição de dados pessoais; dados anônimos;

consentimento e consentimento expresso (Marco Civil); transferência internacional

de dados; e criação de autoridade/agência de proteção de dados.

Projeto 5G Brasil

As redes de comunicações 5G estão em processo de padronização, com finalização

da primeira fase prevista para 2020. Neste cenário, foi lançado o Projeto 5G Brasil,

com o objetivo de fomentar a construção do ecossistema de quinta geração de te-

lefonia móvel no País e sua participação nas discussões internacionais.

A Abinee, representando suas associadas, está entre as

trinta e uma entidades participantes do Projeto 5G Bra-

sil, que reúne representantes da indústria e das prestado-

ras de serviços de telecomunicações, do governo federal,

academia e centros de desenvolvimento tecnológico.

O tema vem sendo discutido em cinco comissões temá-

ticas que envolvem 150 profissionais da área. Como resul-

tado das análises, vários aspectos regulatórios relevantes

para a operação plena das futuras redes 5G foram identi-

ficados e serão a base do arcabouço.

Com o Projeto, o Brasil se credencia para participar previamente de discussões inter-

nacionais para a definição de critérios para a implantação do 5G no mundo.

Neste sentido, foi firmado um Memorando de Entendimento entre o Projeto 5G

Brasil e a 5G Infraestructure Association (órgão da Comissão Europeia), com os se-

guintes objetivos:

troca de informações e programas de trabalho em áreas de interesse mútuo so-

bre sistemas e redes de telecomunicações em 5G

cooperação entre indústrias e organismos europeus e brasileiros

participação em fóruns de discussão para a padronização do 5G

desenvolvimento de protótipos

elaboração de futuras normas globais sobre o tema