64 / 88
RELATÓRIO ANUAL 2016
64
Além da proposta de alteração do Decreto, a
Abinee
também apresentou seu pleito
para mudanças na Resolução CATI nº 01/2015, que estabelece as linhas temáticas
prioritárias para P&D no setor de TIC. Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se
a inclusão das cidades e sistemas inteligentes na relação dos temas prioritários.
Workshop
A Associação também organizou, em conjunto com a Secretaria de Política de Infor-
mática do MCTIC, em Brasília, um workshop para apresentação dos critérios de aná-
lise dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), que comprovam a contrapartida
de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para acesso aos incentivos fiscais
da Lei de Informática.
O evento era uma antiga reivindicação da
Abinee
, como forma de trazer maior segu-
rança jurídica para a atividade das empresas.