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RELATÓRIO ANUAL 2016
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria CAT 85, de 29 de julho de 2016, que estabeleceu as novas Margens de Valor
Agregado (MVAs) dos produtos eletroeletrônicos para fins de substituição tributária
do ICMS no Estado de São Paulo, adotou os parâmetros da pesquisa contratada pela
Abinee
.
A iniciativa é fruto de um grupo de trabalho, criado pela Associação com a finalidade
de definir os produtos que seriam objeto de pesquisa de preços realizada pela FIPE.
Foi o resultado desta pesquisa que serviu de base para atualização das MVAs dos
produtos do setor para fins de substituição tributária do ICMS no Estado de São
Paulo.