07 maio Programa de Acompanhamento da Reforma Tributária
No último dia 30 de abril, foram publicados, pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal, os regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), trazendo maior detalhamento das regras previstas pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Lei Complementar nº 227/2026, que instituíram a Reforma Tributária.
De um lado, o Decreto nº 12.955/2026 detalha a CBS, definindo base de cálculo, fatos geradores, regimes e a lógica da não cumulatividade. Do outro, a Resolução nº 6/2026 do Comitê Gestor do IBS organiza o funcionamento do imposto compartilhado entre estados e municípios, trazendo regras operacionais, fiscalização e coordenação entre os fiscos. Essas normas deixam claro que o modelo foi pensado para funcionar de forma integrada, digital e altamente controlada.
As medidas introduzem novos padrões de emissão de documentos fiscais, adaptação de sistemas, revisão de processos internos e uma relação muito mais intensa com dados e compliance. A partir dessas novas definições, a Abinee, em parceria com a Conexão Fiscal, realizará o Programa de Acompanhamento da Reforma Tributária, um novo ciclo de cursos e palestras, que integram formação, implementação e atualização contínua, de forma a contribuir para o desafiador processo de adaptação das empresas à nova realidade tributária.
A ideia é sair da lógica de “entender a norma” e avançar para traduzir a reforma na rotina da empresa e acompanhar sua evolução em tempo real.
Acompanhe a programação de cursos e palestras.
Para mais informações e Inscrições:
WhatsApp: 11-97339-1344 (com Adriana Souza)