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RELATÓRIO ANUAL 2016
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Mercosul
No âmbito do Mercosul, a
Abinee
tem
atuado para destravar o fluxo de comércio,
especialmente entre o Brasil e a Argentina
e verificar a possibilidade de suspensão
dos efeitos da imposição de direito anti-
dumping
sobre os isoladores de cerâmica,
além de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento do SGT-14 – Integração
Produtiva para incentivar a indústria dos 4 países a uma maior integração. A questão
do SGT-14 encontra-se em fase de discussões no âmbito da Alainee (Associação La-
tinoamericana da Indústria Elétrica e Eletrônica).
Defesa Comercial e Barreiras Não-Tarifárias
Ao lado da CNI, foram realizadas reuniões com a presença de representantes do
governo buscando que se estabeleça uma maior transparência e agilidade aos pro-
cessos brasileiros para imposição de direitos antidumping e compensatórios, es-
pecialmente em face dos procedimentos recentemente adotados pela CAMEX e
considerando a questão do reconhecimento da China como economia de mercado
(conforme estabelece o seu processo de acessão na OMC).
Sobre barreiras técnicas, a
Abinee
tem acompanhado o desenvolvimento das ne-
gociações em torno da chamada ‘harmonização de normas’, especialmente para dar
concretude ao Acordo TBT - Acordo sobre Barreiras Técnicas, da OMC, abrangendo
Normas e Regulamentos Técnicos, e Procedimentos de Avaliação da Conformida-
de. Também acompanha, em cada um dos acordos comerciais em negociação, as
questões inerentes às Barreiras Não-Tarifárias, tais como os Licenciamentos Não-Automáticos, imposição de quotas, entre outras.