19 nov Inmetro anuncia Marco Regulatório da Fiscalização do Comércio Eletrônico
O Inmetro anunciou, no dia 17 de novembro, a criação do Marco Regulatório da Fiscalização do Comércio Eletrônico, que estabelece novas regras para combater a venda de produtos irregulares pela internet. Assinada durante evento em São Paulo, na Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico, a iniciativa reúne os procedimentos que orientarão a atuação do instituto nas plataformas digitais. O objetivo é proteger os consumidores e combater a concorrência desleal de empresas que não cumprem as exigências regulatórias. O evento contou com a participação da Abinee, que contribuiu para a construção do novo marco regulatório.
O evento também marcou o lançamento de outras duas inciativas do Inmetro, que tiveram atuação da entidade: lançamento da consulta pública do Regulamento Técnico Metrológico de SAVE – Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, que contou com a participação da entidade e de suas associadas fabricantes do SAVE, em sua elaboração; e lançamento dos Requisitos Gerais para a Certificação de Produtos, também, com forte participação da entidade e das associadas, que acompanharam todas as fases de elaboração deste documento, em mais de 2 anos de tramitação.
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