12 nov Abinee apoia manifesto pela tributação das bets
Com o apoio da Abinee e de mais 25 entidades empresariais, foi lançado o manifesto “Pela tributação das bets”, elaborado pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que propõe equilibrar a tributação entre as apostas online e os demais setores econômicos.
A proposta consiste no aumento de impostos sobre as plataformas de jogos online por meio da instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Bets) com a aplicação de uma alíquota de 15% no momento de cada aposta, visando desestimular o hábito de apostar ao aumentar seu custo imediato.
Se aprovada, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026 e garantiria aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. O setor produtivo afirma que essa contribuição financie iniciativas em saúde e educação, reduzindo as consequências sociais e econômicas geradas pelas apostas já que, segundo estimativas da CNI, com base em dados da LCA Consultores, o volume apostado pelos brasileiros soma mais de R$ 70 bilhões em um ano.
Além disso, com a CIDE-Bets seria possível diminuir também a injustiça tributária em relação aos demais setores da economia, como a indústria, que responde por 24,7% do PIB, mas enfrenta uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46,2% para a indústria de transformação.