12 abr Câmara pode Prorrogar leis de TICs e Padis na próxima semana

Após ter sido aprovada a urgência ao PL 719/24, este PL foi apensado ao PL 13/2020, e há grandes chances de a matéria constar na Ordem do Dia do Plenário na próxima semana.

O PL 719/24 é da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, e tem 74 Deputados(as) Autores(as). Os 2 PLs visam prorrogar as Leis de TICs Nacional e do Padis, pois essas leis já começam a perder parte dos incentivos em 2025.

As Indústrias de TICs respondem por 134 mil empregos diretos; faturamento anual de R$ 120 bilhões; e investimentos de 4,8 bilhões em PD&I. A Abinee espera que a prorrogação vire lei até junho, para evitar o corte nos incentivos das leis de TICs e do Padis.