Relatório Anual 2018

90 RELATÓRIO ANUAL 2018 O grupo foi formado pelos especialistas em tributação das empresas do setor, fa- bricantes de bens finais, intermediários e componentes, bem como por Institutos de Pesquisa filiados ao IPD Eletron, contando, inclusive, com auxílio de assessorias externas. Dentro do objetivo de contribuir para a manutenção dos investimentos produtivos com menor impacto econômico e operacional, os trabalhos estiveram fundamentados nas seguintes premissas: Â Â Manutenção do preço de venda dos produtos; Â Â Manutenção do mesmo nível de estímulo/competitividade previsto na atual Lei de Informática vigente até 2029; Â Â Obrigatoriedade de investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (nos mes- mos moldes atuais); Â Â Cumprimento de etapas de produção definidas pelo Poder Público (atual Proces- so Produtivo Básico “PPB”); Â Â Atendimento às normas dos Tratados Internacionais. A Proposta Tributária da Abinee para a Lei de Informática, encaminhada ao atual go- verno, apresenta dois mecanismos tributários, alternativos entre si, que, segundo os estudos e análises realizadas, viabilizam a substituição da atual redução ou isenção do IPI, mantendo o grau de estímulo, permissivos à manutenção dos investimentos produtivos. Os dois modelos não alteram o atual patamar de renúncia já previsto.