Relatório Anual 2018

89 RELATÓRIO ANUAL 2018 LEI DE INFORMÁTICA Painel OMC A Abinee manteve o acompanhamento e trabalho de assessoria técnica e jurídica ao governo brasileiro no contencioso da OMC apresentado pela União Europeia e Japão questionando a Política de Informática, que teve seu processo concluído em dezembro. Paralelamente, o Grupo de Estudos Tributários, criado pela Abinee, concluiu a pro- posta de modelos alternativos à manutenção dos investimentos produtivos em igual grau de estímulo, com foco restrito à temática tributária.