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RELATÓRIO ANUAL 2016

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a. Estabelecer um espaço de negociação e de comunicação com as centrais sindi-

cais fora dos períodos das datas-base;

b. Permitir a discussão e a negociação de temas sociais relevantes e o debate, a

atualização e a simplificação de diversas cláusulas das normas coletivas;

c. Proporcionar condições para a efetiva discussão de questões econômicas ape-

nas nas épocas das datas-base;

d. Criar um ambiente de confiança e transparência nos contatos com as centrais

sindicais e seus dirigentes;

e. Atingir, ao final das negociações, concordância de ambos os lados (patronal e

laboral) acerca de todos os temas de maior relevância, permitindo o estabele-

cimento de normas coletivas satisfatórias para os trabalhadores e compatíveis

com a realidade das empresas.

Cumprimento de Cotas pelo Sistema de Emprego Apoiado

A partir das discussões ocorridas

durante o fórum Emprego Apoiado -

Inclusão da Pessoa com Deficiência

foi inserida a cláusula na convenção

coletiva da FEM-CUT que estabelece,

pela primeira vez, condições para

a contratação de pessoas com

necessidades especiais nos seguintes

termos:

“Com vistas a auxiliar no efetivo

atendimento das determinações da

Lei 8.213/91 quanto ao cumprimento

das cotas de portadores de deficiência

ou reabilitados, assim como para

incentivar a sua permanência no

emprego, recomenda-se que as

empresas estabeleçam conversações

com os sindicatos profissionais, para,

de comum acordo, atuarem de forma

conjunta para o atendimento deste

compromisso social, inclusive por

meio de contatos com entidades

especializadas

nestas

atividades,

tal como a Associação Brasileira de

Emprego Apoiado – ABEA (Convenção

Coletiva entre Sinaees, Sindimaq e

FEM-CUT).”

Em razão da iniciativa, o Sinaees foi

convidado a participar do “I Congreso

Internacional

Innovación

Social

para el Cambio, Empleo y Inclusión”,

promovido

pela

Confederación

Sindical de Comisiones Obreras em

Madri, Espanha, em novembro de 2016.