21 ago Anatel reforça inteligência artificial e segurança cibernética como temas prioritários
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, afirmou, nesta quarta-feira (19), que inteligência artificial e segurança cibernética são temas prioritários na Agenda Regulatória da Agência para 2027-2028. A posição foi defendida durante a Reunião Intersetorial de Telecomunicações da Abinee, com a participação de representantes da Anatel para abordar os assuntos em andamento de interesse do setor. Na ocasião, também foram destacadas ações no combate ao mercado irregular; faixas de espectro; certificação e homologação de produtos; perspectivas para a tecnologia 6G, entre outros.
Durante sua exposição, Caram defendeu que a Anatel tem competência histórica e técnica para liderar a regulação de inteligência artificial e de cibersegurança no Brasil. Segundo ele, tudo passa pelas redes de telecomunicações. “Quando se fala de uso de IA para praticamente todos os segmentos econômicos, também estamos falando de tráfego. É processamento de dados que necessariamente utiliza um meio de telecom”, reforçou. Ambos os temas aparecem com destaque na proposta da Agenda Regulatória 2027-2028 e também são objeto de tomada de subsídios e consulta pública, como forma de dar maior maturidade às ações da Agência em consonância com os anseios do setor produtivo.
Especificamente sobre Cibersegurança, o representante da Agência salientou a atuação institucional relacionada ao Marco Legal da Segurança Cibernética (PL 4.705/2022), em tramitação no Congresso Nacional. O projeto prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Cibersegurança e a Anatel se coloca como candidata natural para assumir o posto. A agência teria poder normativo e sancionador para definir padrões mínimos, auditar, fiscalizar (público e privado), gerir risco da cadeia de suprimentos e centralizar a conformidade e certificação de fornecedores de software e hardware.
Mercado irregular
Caram detalhou as ações atuais contra a venda de celulares e produtos de telecomunicações não homologados no comércio eletrônico. Liderado pelo conselheiro Edson Holanda, a Agência recriou o GT Marketplace, que vem realizando reuniões bilaterais com as principais plataformas. A partir dessas interações, Agência e plataformas discutem medidas para aprimorar o monitoramento, controle e retirada de anúncios irregulares, bem como possíveis encaminhamentos relacionados às medidas judiciais em curso e ao fortalecimento dos compromissos das plataformas. Outra frente é o procedimento de monitoramento dos dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que permite informações sobre de homologação dos produtos importados, reforçando o controle sobre a entrada de equipamentos não certificados no país.
Também durante a reunião, a gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Kim Mota, apresentou um panorama atualizado de leilões, renovações de licenças e cobertura 5G, migração da banda 5 para a banda 26 (30 + 30 MHz); procedimentos de uso da faixa de 850 MHz; além das perspectivas da Agência para a tecnologia 6G.
Os diretores das áreas de Telecomunicações e de Dispositivos Móveis da Abinee, Wilson Cardoso e Luiz Claudio Carneiro, destacaram a importância da reunião e do diálogo técnico e institucional entre a entidade e a Anatel, como forma de dar previsibilidade e segurança regulatória para os investimentos do setor.