15 out Abinee e Green Eletron defendem fiscalização e equilíbrio nas metas de logística reversa

No dia 13 de outubro, representantes da Abinee, Green Eletron, Eletros e ABREE reuniram-se, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhado da secretária Julia Cortez, da diretora Sissi Alves da Silva e de sua equipe, para manifestar a preocupação do setor sobre a revisão das metas e obrigações do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos, regulamentado pelo Decreto nº 10.240/2020.

Durante o encontro, Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee e presidente da Green Eletron, agradeceu ao ministro e à sua equipe pelo apoio nas discussões com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ressaltando a importância de conciliar os objetivos ambientais com a competitividade da indústria nacional.

As entidades destacaram que o aumento das metas de coleta e reciclagem, sem fiscalização efetiva, penaliza as empresas que já cumprem a legislação, elevando seus custos e agravando a desigualdade concorrencial. Defenderam, portanto, que a prioridade seja incorporar ao sistema todos os fabricantes e importadores obrigados, especialmente aqueles que ainda não cumprem a lei. Essa medida permitirá ampliar significativamente os volumes coletados e reciclados, criando condições para futuros aumentos graduais e sustentáveis das metas.

Também foi enfatizado que a logística reversa é, além de uma política ambiental, uma importante política industrial, pois o descumprimento das obrigações gera vantagens competitivas indevidas. A ampliação do sistema contribuirá ainda para fortalecer a economia circular, com novas oportunidades para catadores, cooperativas e empresas de reciclagem e manufatura reversa, estimulando investimentos, empregos e renda.

O ministro Márcio Elias Rosa recebeu positivamente as manifestações do setor e demonstrou compreensão quanto à necessidade de garantir isonomia concorrencial. Como principal encaminhamento, comprometeu-se a conversar, nos próximos dias, com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, reforçando a importância da fiscalização e do controle das importações para assegurar o cumprimento da legislação por todos os agentes obrigados.

A reunião fortaleceu o diálogo entre o setor produtivo e o governo federal, com foco em uma logística reversa ambientalmente efetiva, economicamente sustentável e alinhada à competitividade da indústria brasileira.