15 set Redata cria condições para novos investimentos em data centers, avalia Abinee

Na avaliação da Abinee, a sanção do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) pelo governo federal inaugura um novo marco estratégico para a indústria de tecnologia e infraestrutura digital no Brasil. Segundo a entidade, o marco regulatório é considerado crucial para a expansão de centros de processamento de dados no país, posicionando o Brasil na rota global de investimentos em Inteligência Artificial e computação em nuvem.

O regime prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI durante 2026 e do Imposto de Importação pelos próximos cinco anos, na aquisição de equipamentos e componentes destinados à montagem dos data centers. Determina, ainda, que as empresas deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão e índices rígidos de eficiência hídrica. E estabelece a obrigação de investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também exige que os beneficiários disponibilizem ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento.

O texto sancionado atende a uma das principais bandeiras da Abinee sobre quais produtos deveriam ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação. Acatando sugestão da entidade, o Senado modificou a redação do texto, de “sem similar nacional” para “sem produção nacional equivalente”. Com isso, preservou a competitividade da indústria brasileira, estimulando novos investimentos produtivos. A alteração, preservada na sanção presidencial,  é determinante para que a regulamentação do Redata proíba a extensão do incentivo para produtos quando houver produção nacional equivalente.

Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, destacou a importância da sanção presidencial e afirmou que o programa é uma sinalização importante para a indústria de TICs: “A sanção do Redata, ainda que ocorra após um longo período de espera, representa um importante passo para garantir segurança jurídica para os investimentos que estão sendo feitos, e ainda mais para os que virão para o Brasil. E nossas indústrias estão prontas para produzir, com as mais modernas tecnologias adotadas em todo o mundo, os equipamentos necessários para a instalação dos data centers”, afirmou.

Barbato também ressaltou as condições competitivas do Brasil para atrair novos projetos de data centers. “O país reúne vantagens importantes para esse mercado, como a ampla oferta de energia renovável, disponibilidade de água, posição geográfica e geopolítica favorável e uma infraestrutura robusta de cabos submarinos. Esse conjunto de fatores pode colocar o Brasil em uma posição relevante na expansão global da computação em nuvem e dos data centers”, observou.