02 set Aprovação do Redata fortalece indústria e infraestrutura digital no Brasil
Na avaliação da Abinee, a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) pelo Congresso Nacional inaugura um novo marco estratégico para a indústria de tecnologia e infraestrutura digital no Brasil. Segundo a entidade, o marco regulatório é considerado crucial para a expansão de centros de processamento de dados no país, posicionando o país na rota global de investimentos em Inteligência Artificial e computação em nuvem. O texto foi aprovado ontem (1°) pelo Senado Federal, apenas com emendas de redação, e segue para sanção presidencial.
O regime prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI durante 2026 e do Imposto de Importação pelos próximos cinco anos, na aquisição de equipamentos e componentes destinados à montagem dos data centers. Determina, ainda, que as empresas deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão e índices rígidos de eficiência hídrica. E estabelece a obrigação de investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também exige que os beneficiários disponibilizem ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento.
O texto final atende a uma das principais bandeiras da Abinee sobre quais produtos deveriam ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação. Acatando sugestão da entidade, o Senado modificou a redação do texto, de “sem similar nacional” para “sem produção nacional equivalente”. Com isso, preservou a competitividade da indústria brasileira, estimulando novos investimentos produtivos. A alteração é determinante para que o decreto que regulamentará a nova lei proíba a extensão do incentivo (II) para produtos quando houver fabricação nacional.
Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, comemorou a aprovação e afirmou que o programa é uma sinalização importante para a indústria de TICs: “O Redata, mesmo que aprovado com enorme atraso, será muito importante para dar segurança jurídica para os investimentos que estão sendo feitos, e ainda mais para os que virão para o Brasil. E nossas indústrias estão prontas para produzir, com as mais modernas tecnologias adotadas em todo o mundo, os equipamentos necessários para a instalação dos data centers”, afirmou.
Além de impulsionar a fabricação nacional de servidores, storage, sistemas de energia, roteadores, switches e soluções de refrigeração, o Redata também introduz critérios robustos de sustentabilidade. O texto aprovado exige contrapartidas claras dos investidores.
“Com o Redata, o Brasil espera atrair bilhões de reais nos próximos anos em investimentos em data centers, pois nosso país tem atrativos importantes para o ecossistema de computação em nuvem, como as energias renováveis, água em abundância, localização geográfica e geopolítica privilegiadas, além de cabos submarinos de alta capacidade, que levam mais velocidade e qualidade das conexões”, observou Barbato.