26 ago Abinee debate ICMS para data centers com Secretaria da Fazenda do Paraná

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato; o diretor executivo, Anderson Jorge; o gerente jurídico, Denis Angher; o gerente de Relações Governamentais, Neuri Mantovani; e o diretor da Regional Paraná e Santa Catarina, Celso Sertorio, participaram, em agosto, de reunião com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, e sua equipe técnica. O encontro, promovido pela Regional Paraná e Santa Catarina da Abinee, tratou do ICMS incidente sobre equipamentos destinados a data centers, tema em discussão no GT 26 do Confaz.

A Abinee apresentou as preocupações da indústria nacional com a possibilidade de uma redução linear do ICMS para esses equipamentos. Segundo a entidade, uma medida que não considere as condições de competitividade da produção brasileira poderá favorecer produtos importados. A associação defendeu que os incentivos à expansão da infraestrutura de data centers sejam estruturados de forma equilibrada, estimulando investimentos sem prejudicar a indústria instalada no país.

A entidade também chamou atenção para o possível enquadramento da NCM 8471.49.00. Uma interpretação abrangente da classificação como “sistemas” poderia incluir equipamentos que já possuem produção nacional, criando assimetrias entre fabricantes brasileiros e fornecedores estrangeiros.

Durante a reunião, foi ressaltada ainda a importância de articulação entre os estados para o avanço do tema no Confaz. Ortigara reconheceu a relevância da discussão e destacou que uma solução equilibrada depende de uma posição conjunta das unidades da Federação.

A Abinee reforçou que a atração de investimentos em infraestrutura digital deve estar associada ao fortalecimento da indústria nacional, à inovação, à geração de empregos qualificados e ao desenvolvimento tecnológico. A entidade seguirá acompanhando as discussões no Confaz e mantendo a articulação com os estados.