07 jul Abinee participa de reunião sobre o combate ao comércio ilícito transfronteiriço
A Abinee participou, no dia 2 de julho, de reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Council of the Americas (COA), que reuniu representantes do setor público, da indústria, do Congresso Nacional e de organismos internacionais para debater estratégias de enfrentamento ao comércio ilícito transfronteiriço e seus impactos sobre a competitividade da indústria brasileira, a arrecadação tributária, a segurança jurídica e a proteção do consumidor.
Na abertura, o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, destacou que o comércio ilícito compromete a segurança jurídica, a livre concorrência e o ambiente de negócios, prejudicando empresas que investem, inovam, geram empregos e cumprem suas obrigações tributárias. A Sondagem Especial Brasil Legal (CNI, maio/2026) reforça esse cenário ao apontar que 29% das empresas relatam prejuízos decorrentes da fabricação ou comercialização de produtos irregulares.
O deputado federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, alertou para a crescente sofisticação das organizações criminosas, impulsionada pelas cadeias globais de comércio eletrônico. Já o vice-presidente do COA, Brian Winter, ressaltou que o combate ao comércio ilícito exige fiscalização permanente, cooperação entre os setores público e privado e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.
Durante o encontro, a Abinee apresentou um diagnóstico sobre os impactos do mercado irregular de celulares comercializados por meio de plataformas digitais (marketplaces), evidenciando prejuízos à indústria nacional decorrentes da comercialização de produtos sem o devido recolhimento de tributos, sem certificação regulatória e em desacordo com a legislação brasileira.
A entidade destacou que esse cenário compromete a competitividade da indústria eletroeletrônica, reduz investimentos, afeta a geração de empregos formais, provoca perdas de arrecadação tributária e amplia os riscos aos consumidores. Defendeu, ainda, o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório, com o fortalecimento dos mecanismos de diligência e responsabilização das plataformas digitais e dos demais agentes da cadeia econômica.
O encontro reuniu ainda representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Defesa, Ministério Público Federal, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e diversas entidades setoriais, reforçando o consenso de que o enfrentamento ao comércio ilícito depende de atuação coordenada entre governo e iniciativa privada.