26 jun Abinee integra Conselho Nacional do Ministério Público

A Abinee passa a integrar iniciativas e discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro.

Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e com participação de representantes da sociedade civil, o CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e tem como missão fortalecer e aprimorar a atuação do órgão público, garantindo a transparência, eficiência institucional e defesa dos interesses da sociedade.

A participação da Abinee reforça sua atuação institucional em temas relacionados à legalidade, à segurança jurídica e ao fortalecimento das instituições, ampliando o diálogo entre o setor produtivo e os órgãos responsáveis pela defesa dos interesses coletivos. A iniciativa também está alinhada ao trabalho contínuo da entidade no combate ao comércio de produtos irregulares, ao contrabando, ao descaminho e a outras práticas ilícitas que prejudicam a competitividade da indústria nacional, comprometem a arrecadação tributária e colocam em risco os consumidores.

Ao defender a conformidade regulatória e a concorrência leal, a Abinee contribui para a proteção das empresas com base produtiva instalada no Brasil, que realizam investimentos permanentes em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I), geram empregos qualificados, recolhem regularmente seus tributos e impulsionam o crescimento econômico e tecnológico do País.