27 fev Resolução do Novo PAC reforça valorização da indústria nacional
A Abinee considera importante a publicação da Resolução CIIA-PAC/CC nº 5, de 19 de fevereiro de 2026, que define os produtos manufaturados sujeitos à exigência de aquisição nacional nas ações do Novo PAC, bem como os critérios para caracterização da origem nacional. A medida representa um avanço na valorização da indústria instalada no País e reforça a diretriz de fortalecimento do conteúdo local nas compras públicas estratégicas.
Ao estabelecer critérios objetivos para a comprovação da origem nacional, como o Credenciamento Finame (CFI) e o Processo Produtivo Básico (PPB), a resolução contribui para dar segurança jurídica às contratações e para estimular a produção, o investimento e a geração de empregos no Brasil, especialmente em segmentos de alta complexidade tecnológica, como produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e equipamentos médicos.