28/06/2022

A Abinee avalia como positiva a sanção da Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar essenciais bens e serviços de comunicação, combustíveis e energia elétrica, abrindo caminho assim para a redução do ICMS sobre estes serviços, uma vez que estabelece um teto para sua cobrança. Em cada estado, o ICMS para as atividades essenciais não poderá ultrapassar a alíquota básica das operações em geral – que, no caso de São Paulo, é de 18%. Até então, os serviços de comunicação eram taxados em 25% no território paulista.

Para a Abinee, qualquer iniciativa no sentido de reduzir impostos sobre os serviços de telecomunicações traz impacto favorável pois, além de beneficiar o consumidor, colabora para o crescimento econômico e para a inclusão digital. Segundo estudos da Anatel, a mudança deve gerar impacto imediato e redução no preço dos serviços, aprimorando a conectividade digital ao expandir o acesso à Internet e à banda larga, o que permite a redução de barreiras aos negócios, ao comércio, à comunicação, à prestação de serviços e ao desenvolvimento humano.

No que tange a energia elétrica, a iniciativa também impacta positivamente  o consumidor em geral e a indústria, uma vez que esta demanda a cada dia mais energia em seu processo produtivo. Trata-se de uma grande iniciativa para limitar os impostos sobre este fundamental insumo.