05 dez Redata precisa sair no prazo e garantir competitividade da indústria tecnológica local, defende Abinee – Valor Econômico – 04/12/2025
O prazo para que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) se torne lei antes que a medida provisória perca a validade, em fevereiro, é uma das principais preocupações dos integrantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Outra é garantir que o regime não afetará a competitividade da indústria brasileira de informática.
“Acho que muitos interlocutores têm trazido que o Redata pode se tornar um extrativismo digital”, alertou o diretor de informática da, Abinee, Maurício Helfer, em coletiva de imprensa da entidade nesta quinta-feira (4).
A medida provisória que cria o Redata foi publicada em setembro e tem validade até fevereiro de 2026.
“Se nós simplesmente reduzirmos os tributos dos produtos importados, vamos deixar tanto o local quanto o importado competitivos e, na prática, o que vai acontecer é que vai ser tudo importado”, nota o executivo.
No segmento de chips de memória, a expectativa é que o Redata determine a adoção de memórias fabricadas no país como contrapartida às isenções de tributos, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, ao Valor, esta semana.
Já segundo Helfer, a Abinee vem sinalizando a importância das garantias à indústria local e à produção de equipamentos para data center no Brasil em reuniões com integrantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
“PL da IA”
O prazo de validade da MP que instituiu o Redata também é um ponto crítico, especialmente após a proposta de inclusão do regime no Projeto de Lei de regulamenta a inteligência artificial no país, o PL 2338/2023. A proposta foi sinalizada pelo relator do “PL da IA”, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no início de novembro.
O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, se mostrou otimista com a votação do Redata dentro do prazo, tendo em vista que o tema tem sido tratado como prioridade pelo governo. “Temos muita confiança de que vai se buscar solução política mais adequada”, comentou Barbato.
Helfer ressaltou ainda que o Redata é um instrumento de competitividade do Brasil em relação a outros países da América Latina, que também têm atraído investimentos bilionários em data centers. “Existe toda essa expectativa que temos de o Redata garantir que esses investimentos [em data centers na América Latina] acabem vindo para o Brasil.”
Esta semana, a estreante Terranova, do fundo Actis, anunciou um investimento de US$ 1,5 bilhão, em três anos, de olho em centros de dados de larga escala no Brasil, Chile e México.
“O quanto antes nós tenhamos tanto a política, quanto as garantias de que a gente vá manter a competitividade dessa indústria local, esse é o nosso principal objetivo”, comentou o diretor de informática da Abinee.