07 jun Mercado irregular de celulares é destaque do Fórum de Certificação da Anatel
A Anatel realizou nesta quinta-feira (6), com o apoio da Abinee, o Fórum de Certificação para os Produtos de Telecomunicações de 2024. O evento, que aconteceu, no Auditório da PUC Campinas (SP), reuniu especialistas, engenheiros e empresários do setor, representantes da Agência e de órgãos governamentais, além dos Organismos de Certificação Designado (OCD). Os temas principais deste ano foram a Inteligência Artificial e as atualizações das regulamentações da Anatel, com ênfase nas alterações na resolução 715 e nos requisitos técnicos expedidos pela agência. Outro assunto de destaque abordado no evento foi o combate ao contrabando de celulares irregulares.
Na abertura do Fórum o superintendente da Anatel, Vinícius Caram, salientou que a agência tem atuado para fazer frente à pirataria e à entrada de produtos ilegais no País. “É nosso papel em parceria com o CNCP e Ministério da Justiça dar o suporte para garantirmos que os produtos contrabandeados não atravessem as nossas fronteiras e possam ser vendidos não só em mercados físicos como nos marketplaces”. Segundo ele, vender produtos de telecomunicações sem testes e sem certificação da agência é crime. “É a mesma situação de você permitir o marketplace de vender armas ou droga”, enfatizou.
O Conselheiro da Anatel Artur Coimbra de Oliveira também salientou o tema e ressaltou a estrutura da agência para garantir a avaliação da conformidade dos produtos. A Anatel tem atuado com vigor nesse campo e vem trabalhando em diversos eixos como as atividades de fiscalização por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria e o processo de certificação de equipamentos de telecomunicações.
No Painel específico sobre o tema, na parte da manhã do evento, o secretário executivo do conselho nacional de combate à pirataria e aos delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa, destacou a importância da integração de ações para coibir o contrabando. “A parceria entre setor público, privado, instituições de ensino e organismos internacionais são de extrema importância para atacarmos o problema de uma forma mais avançada”. Em sua avaliação, a indústria, que sofre com os produtos ilegais, tem um acesso e um conhecimento de dados que são essenciais para subsidiar a política pública e o setor acadêmico tem o papel primordial de estudar tendências para a tomada de ações preditivas e de inteligência. “Essa enxurrada de celulares irregulares não se trata de um ilícito de baixo impacto, com graves prejuízos à indústria nacional e ao consumidor”. Como forma de coibir esta prática, o CNCP tem defendido que as plataformas de comércio eletrônico e marketplaces devem criar mecanismos proativos para impedir que esses produtos ilegais sejam anunciados. “Hoje, o setor público e produtivo tem que apontar essas ilegalidades, mas entendemos que esse processo deve ser o inverso. As próprias plataformas devem agir de forma ativa para que estes anúncios não sejam publicizados”.
O 1º vice-presidente do Conselho da Abinee e diretor da área de Dispositivos Móveis, Luiz Claudio Carneiro, destacou o trabalho colaborativo da Associação com Anatel e CNCP para tratar o tema. Em sua apresentação, Carneiro abordou os impactos das vendas de celulares irregulares, que atingiu de 10,9 milhões unidades em 2023, representando 25% do mercado total de aparelhos comercializados no Brasil. “É toda uma a cadeia do setor de TICs, não só nos bens finais, mas também no segmento de componentes, que está sendo vítima do contrabando”. Segundo ele, apesar das várias apreensões realizadas nas fronteiras e em diversas partes do País, o aumento e facilidade das vendas via marketplaces impulsionam o mercado irregular de celulares. Carneiro ressaltou ainda que os impactos do contrabando vão além da indústria e da evasão fiscal ao estimular o crime organizado. “É prejuízo para a sociedade e para o País de forma geral”.
Júlio Cesar de Assis Santos, da Anatel, abordou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da agencia, criado em 2018 para combater a comercialização de produtos não homologados, com ações de fiscalização e apreensões. Desde 2021, cerca de 7 milhões produtos foram retirados do mercado, com valor estimado de mais de R$ 500 milhões. Ele também ressaltou as ações em parceria com a Receita Federal junto aos marketplaces para o combate à comercialização de produtos contrabandeados nessas plataformas.
IA – inteligência artificial e Segurança cibernética
A Abinee também marcou posição no painel, com destaque ao debate relacionado à inteligência artificial (IA) durante o fórum, devido à importância dos temas para as empresas do setor eletroeletrônico.
A Coordenadora do GT de Inteligência Artificial e Segurança Cibernética da Abinee, Ana Paula Bialer, afirmou que o tema da inteligência artificial está na ordem do dia, devido ao seu potencial de promover, de acordo com estimativas, crescimento 4 pontos percentuais no PIB a depender do grau de sua adoção. Entretanto, a advogada apontou que o Brasil apresenta um gap de investimentos em relação a outras nações. Segundo ela, enquanto o governo dos EUA investiu US$ 1,8 bilhões em 2023 e a China, US$ 16,7 bilhões em 2022; o Brasil investiu apenas R$100 milhões em 2023. “Temos um desafio enorme para evoluirmos e incorporarmos IA no desenvolvimento socioeconômico do País. Por isso, temos que ter uma discussão muito séria como sociedade em termos das escolhas que devemos fazer para participar ou não dessa corrida”, alertou.
Bialer também ressaltou os desafios em relação ao processo de regulamentação, de forma a criar um arcabouço normativo protetivo de direitos da sociedade como um todo e que ainda assim consiga ser impulsionador da inovação e de negócios para que o País possa colher os benefícios da inteligência artificial.
Na mesma linha, a Vice Coordenadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Abinee Kelem Jordão afirmou que o Brasil tem que avançar a passos largos e tem uma lição de casa que precisa ser feita. “Precisamos de um sistema que seja robusto, transparente, justo, equitativo e com privacidade de dados”. Na ocasião, ela apresentou casos bem-sucedidos de aplicação da tecnologia, também abordou as ações no âmbito da ABNT para a tradução de normas internacionais adaptadas para o País em relação à gestão de sistemas de IA.
O painel contou também com a apresentação do gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Israel Guratti, que tratou das propostas da Abinee em relação ao Marco Legal da Inteligência Artificial, bem como a participação da entidade nas discussões sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.