29/10/2021

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, participou na quinta-feira (28) do evento de celebração dos 30 anos da Lei de Informática, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A cerimonia contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo, que abordaram a importância da principal política brasileira de incentivo ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria.

Em sua participação, Barbato destacou que a Lei de Informática, hoje conhecida como Política de TICs, foi decisiva para atrair a manufatura eletrônica para o território nacional e, ao longo do tempo, foi aperfeiçoada por agentes públicos e iniciativa privada, acompanhando o dinamismo do setor ao abarcar o surgimento de novas tecnologias. “Para termos uma pujante indústria de TICs, o desafio é manter a Política de incentivo em compasso com o dinamismo e inovações que surgem, garantindo maior valor agregado à produção e o adensamento de cadeias produtivas”.

O presidente da Abinee ressaltou que a Política de TICs passa por um novo capítulo, com a apreciação pelo Congresso Nacional da PEC 10/2021, como forma de garantir segurança para o setor poder continuar fazendo seus investimentos, o que levará ao crescimento econômico da indústria e do Brasil. Essa nova PEC tem o objetivo de corrigir a PEC Emergencial, que, entre outras medidas, reduziu os estímulos tributários de todos os setores da economia, com exceção das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. “A medida provocaria um desequilíbrio competitivo com as indústrias instaladas em outras regiões que utilizam a Política de TICs”, afirmou.

Barbato salientou ainda que, tendo em vista o processo de digitalização e uso massivo de tecnologia na economia, seria um erro estratégico se o Brasil abrisse mão de um instrumento como a Política de TICs. “Este tema deve constar na agenda prioritária do País, pois serve como arcabouço fundamental para que possamos manter uma estrutura complexa de desenvolvimento tecnológico, que se reflete em todo o conjunto da economia”.

Durante o evento, o ministro Marcos Pontes destacou o papel estratégico da Lei de informática para o desenvolvimento de tecnologias no país. “O futuro pertence ao conhecimento e os países que detêm tecnologia vão ser protagonistas no planeta”, afirmou.

Marcos Pontes reforçou que o MCTI tem uma gestão com estratégias e eixos convergentes para desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TICs). “Inteligência artificial, internet das coisas, biotecnologia e nanotecnologia. A gente precisa e tem competência para desenvolver isso no Brasil”, apontou o ministro.

A Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, mais conhecida como Lei de Informática, concede incentivos para que as empresas destinem recursos a pesquisa e novas tecnologias. A lei foi essencial para cultivar no país a cultura de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e Inovação (P, D&I), permitindo ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs no mundo, além de criar centros de pesquisa nacionais reconhecidos em todo o planeta.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, ressaltou a atuação de servidores e autoridades do ministério nos últimos 30 anos para a implementação e aprimoramento da lei. Para representa-los, o secretário chamou ao palco da cerimônia o coordenador-geral de Inovação Digital do MCTI, Hamilton José Mendes da Silva, e o coordenador de Tecnologias Digitais, Henrique de Oliveira Miguel. “Eles representam muito da história da lei e espelham todas as pessoas que deram sua contribuição. É uma política de estado e um compromisso para a soberania tecnológica do país”, afirmou.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou que a lei representa a necessidade de fortalecer áreas estratégicas para o país, como a de pesquisa e desenvolvimento. “A lei é um orgulho e hoje estamos entre os maiores produtores de eletroeletrônicos e softwares. Temos uma estrutura que não deixa a desejar em nenhum lugar do mundo. Estamos ajudando o Brasil a atingir um patamar melhor.”

Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão lembrou sua experiência e contribuição quando esteve à frente da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, de 2016 a 2018. Segundo ele, nesse período a lei passou por melhorias e enfrentou desafios, superados por uma forte atuação conjunta do governo, legislativo e setor produtivo. “É uma lei que gera empregos, promove pesquisa, desenvolvimento e a indústria, segmento importante par alavancar a inovação”, reforçou.

Homenagens

Durante a cerimônia comemorativa foi exibida uma série de depoimentos de autoridades dos setores público e privado que contribuíram para o aprimoramento e aplicação da Lei de Informática nas últimas décadas. Também houve a entrega de medalhas para autoridades, representantes de empresas, entidades e instituições de pesquisa que atuam no setor de TICs.

A programação do evento também incluiu um painel sobre os resultados e impactos da lei ao longo das últimas décadas e o lançamento de uma publicação sobre os 30 anos da Lei de Informática.