6 REVISTA ABINEE | DEZEMBRO 2024 2024 foi um ano de muito trabalho para a Abinee e de importantes conquistas para o nosso setor. Ao longo do ano, o protagonismo da indústria elétrica e eletrônica no processo de reindustrialização do país ficou ainda mais evidente nas diretrizes do Nova Indústria Brasil (NIB), no qual a Abinee tem contribuído e marcado presença. O maior exemplo disso foi o lançamento da Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil, que traz iniciativas para estimular a transformação digital da indústria, ocasião em que foi assinada a sanção da Lei 14.968/24, que estende os incentivos da Lei de TICs e do Padis, além de criar o Programa Brasil Semicon, que impulsiona não apenas o mercado de semicondutores como a produção nacional de módulos fotovoltaicos, fortalecendo assim a presença desta fonte na matriz elétrica brasileira. Entre asmudanças previstas está a prorrogação dos incentivos da Lei de TICs e do Padis até 2029, com o fim da chamada escadinha, que previa a redução gradual de incentivos a partir de 2025. Importante dimensionarmos essa conquista em números. Essa redução de incentivos representaria a perda de R$ 4 bilhões em crédito financeiro pelas empresas habilitadas pela Lei de TICs nos próximos cinco anos. A Missão 4 do NIB também contempla o incentivo aos data centers com nova linha de crédito, formada por recursos do BNDES e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo Ministério das Comunicações. Temos contribuído com o banco de fomento na identificação de fabricantes e equipamentos instalados no país para credenciamento Durante o ano, vimos os avanços nas discussões sobre a Inteligência Artificial, que vem se tornando essencial na indústria, podendo trazer inúmeros benefícios. “ MAIS INDÚSTRIA, MAIS BRASIL EDITORIAL no banco. O Brasil possui uma matriz energética limpa, o que beneficia a instalação destes ambientes, que são grandes consumidores de energia. Ao mesmo tempo, temos total capacidade de produzir os equipamentos necessários para toda a infraestrutura por trás dos data centers. Ainda dentro do NIB, marcamos presença no lançamento da Missão 3, voltada para cidades sustentáveis e mobilidade verde. A missão prevê o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias para veículos elétricos e a instalação de painéis solares em moradias contratadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) entre outras prioridades. Outra decisão importante para diversas áreas da Abinee, emespecial, o setor elétrico, foi a resolução que especifica os produtos manufaturados no país objetos de margens de preferência nas compras públicas. A medida, que está entre as principais bandeiras da Abinee, representa uma importante vitória para a indústria eletroeletrônica instalada no Brasil. Continuamos com pleitos junto ao governo para a adoção de medidas de conteúdo local e margens de preferência também nas licitações para concessões públicas, como os leilões de energia. Também atendendo a um pleito da Abinee, o governo majorou para 25% a alíquota do imposto de importação de módulos fotovoltaicos. Hoje, esses produtos são um dos itens mais importados pelo setor e estão entre os dez da pauta importadora total do Brasil. Além de permitir que os fabricantes aqui instalados tenham condições mais justas de competir com os produtos asiáticos, a medida favorece a atração de novos investimentos.
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