SETEMBRO 2024 | REVISTA ABINEE 23 A aprovação do PL 13/20 foi fruto de uma intensa atuação da Abinee durante o ano junto ao Congresso Nacional. O marco inicial destas tratativas ocorreu no mês de março em café da manhã realizado pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, em Brasília, que contou com a presença parlamentares, além de diversas representações da indústria nacional, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Institutos de Pesquisa. Atuação da Abinee a transformação digital. “Podemos sair de uma situação na qual os semicondutores são os itens mais pesados na pauta de importação para sermos exportadores”, disse. O objetivo do Brasil Semicon é posicionar o Brasil como fornecedor preferencial na cadeia destes insumos, intensificando a produção do chamado ‘back end’, que são as etapas fabris de encapsulamento e testes, entre outras, áreas para as quais o Brasil possui know-how e capacidade instalada, além de incentivar etapas de ‘front end’, promovendo maior concorrência no mercado a fim de propiciar preços mais atrativos. “A adoção de políticas nesse sentido é chave para que o Brasil tenha domínio tecnológico e alcance a plenitude das possibilidades da transformação digital da economia”, afirma. Geraldo Alckmin considerou a aprovação um “grande passo para a neoindustrialização do Brasil, aproveitando as janelas de oportunidades que se abrem num mundo que passa por grandes transformações”. Ele destacou também a importância do Programa Brasil Semicondutores para toda a cadeia produtiva. “Nossa indústria de semicondutores dará um salto de qualidade em um setor tecnológico de ponta e estratégico para nosso desenvolvimento, e poderá se tornar mais competitiva no cenário internacional”. Além de Alckmin, participaram também da cerimônia de sanção os ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). A Política de TICs é um instrumento crucial na política industrial brasileira, desempenhando um papel fundamental na estruturação e manutenção de um parque industrial robusto e uma série de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo da informática e telecomunicações. Essa lei tem contribuído para posicionar o Brasil como um dos 10 maiores fabricantes de eletroeletrônicos e o quarto maior produtor mundial de bens de informática, gerando um faturamento superior a R$ 140 bilhões anualmente. A continuidade dessa política é essencial para manter o fluxo de investimentos no desenvolvimento tecnológico do setor, mobilizando mais de R$ 2 bilhões por ano em investimentos em pesquisa e desenvolvimento. CAPA A Abinee também realizou diversas reuniões com membros do Executivo, como forma de pedir apoio para que a matéria fosse votada com celeridade. Entre esses encontros, destaque para audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o secretário executivo do MDIC, Marcio Elias, e com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC), Uallace Moreira Lima. O tema também foi tratado com a ministra Luciana Santos, e com o senador Astronauta Marcos Pontes.
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