22 REVISTA ABINEE | SETEMBRO 2024 Uma vitória muito importante para a indústria elétrica e eletrônica do Brasil. Assim o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, definiu a sanção da Lei 14.968/24, que estende os benefícios da Lei de TICs e do Padis, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia do programa “Nova Indústria Brasil – Missão 4: Indústria e Revolução Digital”, no Palácio do Planalto, no dia 11 de setembro. Durante o evento, que contou com a presença de ministros, parlamentares e de representantes de entidades industriais, o vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, também fez uma série de anúncios de diversas medidas relacionadas à transformação digital da indústria brasileira. A lei sancionada prorroga as políticas de TICs e o Padis, prevendo a manutenção da totalidade dos incentivos até 2029, com a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2025, a chamada “escadinha”. Contempla também a adequação do crédito para a TECNAC – tecnologias nacionais. Hoje, em relação às tecnologias desenvolvidas no País, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65%. Com a esperada sanção da nova lei, o crédito para TECNAC passará para 15% no Centro-Sul e para 17% nas demais regiões. E institui ainda o Programa Brasil Semicondutores – Brasil Semicon, que estimula a indústria desses componentes no País. Em seu pronunciamento na cerimônia de sanção, o presidente executivo da Abinee destacou o empenho e colaboração dos Ministérios aos quais a Abinee manteve contato ao longo do ano para tratar do tema e ressaltou a atuação do Legislativo para a aprovação da matéria, com destaque para os deputados Vitor Lippi e André Figueiredo. “Conseguimos chegar a esse momento em tempo hábil para solucionar problemas que vínhamos vivenciando”, afirmou. Dirigindo-se ao presidente Lula, Barbato lembrou que a Lei de TICs é a mais perene política industrial no País, contribuindo para a existência de mais de 300 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) espalhados em todo território nacional, em função das contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de posicionar o Brasil como o maior produtor de computadores e celulares depois da China. Ele destacou também a prorrogação do Padis e a criação do Brasil Semicon, essenciais para a indústria 4.0 e para CAPA
RkJQdWJsaXNoZXIy NTY5NTk=