Relatório Anual 2025

relações trabalhistas RELATÓRIO ANUAL 2025 116 | Nova redação da NR-1 Nesse mesmo contexto de criação de exigências dissociadas da realidade, as empresas foram obrigadas a enfrentar as imposições fluídas e incertas da nova redação da NR-1, no que diz respeito à caracterização e às consequências dos chamados riscos psicossociais. O tema é de extrema relevância, mas, novamente, o Executivo não permitiu a devida discussão sobre a questão, do que resultou um adiamento para 2026 da entrada em vigor das novas exigências. Segue ainda um clima de insegurança e de desconhecimento acerca da amplitude das novas exigências da NR-1 relativas aos riscos psicossociais, visto que até o momento não foram editados parâmetros quantitativos precisos sobre esse relevantíssimo assunto. Por ora, as empresas continuam agindo com prudência e prevenção, mas ainda sem efetivos critérios a serem seguidos. Ainda no caminho da insegurança, verificou-se em 2025 um forte e irregular engajamento de autoridades públicas em favor de matérias como a proibição da escala 6x1 e a redução do módulo semanal de trabalho sem redução de salários. São tópicos que devem ser amplamente discutidos com a sociedade e, principalmente, pelo Poder Legislativo, com a garantia de manifestação e de defesa de todos os pontos de vista pertinentes. Como amplamente divulgado em todos os fóruns de que participou sobre o tema, o Sinaees-SP considera que o debate ainda não está completo, sendo absolutamente necessário que se inclua nas discussões, no mínimo, o tema da produtividade, sem o qual não se pode falar, de maneira séria, em redução da duração do trabalho, seja em que modalidade for, sem alteração compatível de remuneração. Trata-se de mais uma proposição que deve ser abordada nas respectivas negociações coletivas setoriais. É certo que a matéria, além dos entraves anteriores, requer entendimentos específicos, não cabendo soluções genéricas e desvinculadas das capacidades de cada setor econômico.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTY5NTk=