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RELATÓRIO ANUAL 2017
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Cadastro Técnico e Produção Nacional
Entre os serviços oferecidos pela Abinee destacam-se a atualização do Cadastro
Técnico de Produção Nacional, que é base para emissão de atestados de exclusivi-
dade e similaridade.
1.029
Atestados para vantagens em
licitações, impostos ou taxas
diferenciadas
224
Registros de habilitação para fruição
dos benefícios da Lei de Informática
por cumprimento de PPB
106
Comprovações de veracidade
exigidas pela Súmula 255/2010,
do TCU
42
Reuniões sobre ex-tarifário,
atestados de exclusividade e
produção nacional
437
Atualizações técnicas de
cadastro para defesa de
interesses na produção nacional
4.177
Pleitos de ex-tarifários analisados e
divulgados, em atendimento às 50
consultas públicas do MDIC
207
Análises e Visitas Técnicas às
novas empresas do setor
2.724
Consultas respondidas para órgãos públicos e empresas,
inclusive do exterior
52
Pleitos de ex-tarifários concedidos:
33 para celulares, 12 para tablets,
2 para computadores e 5 para impressoras