10 set Congresso FIEE: Painel debate ações governamentais para inovação e sustentabilidade no setor elétrico

O primeiro dia do Congresso FIEE, realizado na terça-feira (9), foi dedicado ao debate sobre o papel da tecnologia, regulamentação e sustentabilidade para a competitividade do setor elétrico.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a possibilidade de o Brasil desempenhar o papel de protagonista na transição energética global. “Nossa matriz elétrica já é predominantemente renovável e diversificada, e temos uma capacidade instalada de transmissão de energia com dimensões continentais, que permite escoar a energia limpa para todo o país”, afirmou. Ele ponderou, entretanto, que esse processo deve considerar o desafio de equilibrar o trilema de garantir segurança energética para atender à demanda atual e futura; promover a sustentabilidade ambiental para mitigar impactos das mudanças climáticas; e assegurar equidade energética com o acesso universal por um valor justo. Sobre este último aspecto, defendeu a criação de uma “lei de responsabilidade tarifária”, que dificulte a inclusão de novos encargos na conta de luz, fruto de subsídios, mesmo diante do cenário de excesso de oferta de energia.

Planejamento e modernização

Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), a diretora de Programa da Secretaria Executiva, Bianca Maria Matos de Alencar, ressaltou a atual discussão em torno da Medida Provisória 1304, que tramita no Congresso Nacional. A MP busca atualizar o marco regulatório do setor elétrico, trazendo medidas para ampliar a abertura do mercado de energia, fortalecer a tarifa social de energia elétrica e estabelecer mecanismos de sustentabilidade econômica para a expansão do setor. MP 1304/2025 (também chamada de MP dos Vetos) de fato cria um teto para os subsídios ao setor elétrico, via a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Ela ressaltou também a importância do planejamento setorial como instrumento de clareza e previsibilidade para a indústria.  “É a partir do planejamento que conseguimos estruturar caminhos que depois se concretizam, seja em planos de curto prazo, seja em iniciativas de longo prazo como o PNE, que projeta os próximos 50 anos do setor.”

Indústria como elo da inovação

Israel Guratti, gerente de tecnologia da Abinee, ressaltou a função da indústria eletroeletrônica como elo entre tecnologia, regulação e sustentabilidade. “A inovação é a amálgama que junta tecnologia, regulamentação e sustentabilidade econômica e ambiental. É isso que garante ao consumidor produtos seguros, eficientes e cada vez mais confiáveis.”

Mercado livre e hidrogênio verde

O painel foi moderado por Luiz Vianna, COO da Thymos Energia, que também destacou a importância de temas estratégicos para o futuro do setor. Para ele, a abertura do mercado de energia e o desenvolvimento de novas fontes, como o hidrogênio verde, são debates centrais: “O hidrogênio verde é uma potencialidade enorme do Brasil, justamente por termos uma matriz tão renovável. É um debate que precisa avançar em paralelo à abertura total do mercado de energia, dando mais protagonismo ao consumidor.”