Informe Abinee

legislativo Comissão Especial da PEC 10/21 N o dia 6 de outubro foi realizado o Ato de Assinatura da Constituição da Comissão Especial para análise da PEC 10/21, que prevê a manutenção dos incentivos tributários para as em- presas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, excluindo-as da política de redução gradual desses benefícios instituí- da pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial). O evento teve participação do presi- dente executivo da Abinee, Humberto Barbato. O Ato de Constituição da Comissão Especial foi conduzido pelo presiden- te em exercício da Câmara dos Depu- tados, Marcelo Ramos (PL-AM). Na ocasião, ele defendeu a manutenção dos incentivos tributários para as em- presas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.