Informe Abinee

legislação s tor elétrico Aprovado em dezembro de 2020 na Câmara, o texto original sofreu várias alterações do relator naquela Casa, o deputado federal Léo Moraes (Pode- mos-RO). O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da matéria no Se- nado, manteve o texto aprovado na Câmara, acolhendo quatro emendas de redação. Quando foi editada, em setembro do ano passado, a Medida Provisória encerrava os subsídios do governo à produção de energia solar, eólica e de biomassa, que foram estendidos por 12 meses no novo texto. A lei aprova- da pelo Congresso também permite in- centivo à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públi- cos que utilizem recursos de eficiência energética.