Revista Abinee 96 - Dezembro/2018

dezembro 2018 | Revista Abinee nº 96 | 17 ta estudo com or a presidenciáveis QUADRO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Maior previsibilidade para investimentos; maior segurança jurídica no ambiente de negócios; e menor custo Brasil. Agenda de reformas: Reforma Tributária - Proposta de criação de um novo imposto do tipo IVA, que substitua progressivamente os cinco tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) Reforma Trabalhista - Consolidar a reforma trabalhista como na Lei 13.467/2017 Reforma da Previdência Social - Fundamental para sustentabilidade fiscal do País PROMOÇÃO DA MANUFATURA AVANÇADA - Aumento dos investimentos em PD&I; aumento de patentes analisadas e registradas de modo mais tempestivo; e aumento da competitividade da indústria brasileira, de forma genuína. - Firmar acordos de cooperação internacionais visando acelerar registros e concessão de patentes - Crédito tributário e linha de financiamento para investimentos em PD&I INTEGRAÇÃO NA CADEIA GLOBAL DE VALORES - Maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valores e ambiente mais competitivo para a indústria. - Promoção das exportações brasileiras de alto valor agregado - Assinatura de acordos prioritários para acessar mercados para produtos e serviços inovadores brasileiros - Redução dos impostos nas exportações industriais por meio de uma ampla reforma tributária, ou seja, de modo genuíno e sustentado LEI DE INFORMÁTICA - Preservação e redesenho da Política de Informática como forma de atender às demandas da OMC, mantendo, ao mesmo tempo, as conquistas alcançadas. - Esforço coletivo entre setor empresarial, poder Executivo e Legislativo para desenho da nova legislação - Superação dos entraves burocráticos e de procedimentos da Lei que geram insegurança jurídica e impedem o dinamismo tecnológico inerente ao setor de TICs - Aperfeiçoamento para se tornar ferramenta de estímulo no novo cenário tecnológico mundial. - Manutenção dos investimentos em PD&I vinculados à Lei de Informática (mínimo de 4%), que possibilitam o setor de TICs aplicar recursos nessa área acima da média industrial brasileira (2,12%)