Revista Abinee 95 - Agosto/2018

telecom Projeto Celular Legal: combate a aparelhos irregulares deve ser ampliado Abinee apoia a antecipação do bloqueio de aparelhos irregulares do Projeto Celular Le- gal no Rio de Janeiro, aprovado pela Anatel, que corrobora a importância da iniciativa. O pedido partiu do Gabinete de Intervenção Federal, responsável pelo diagnóstico e pelo planejamento das operações para reduzir a criminalidade e elevar a segurança da população fluminense. O Gabinete, que conhece a situação do Estado melhor do que fabricantes e operadoras, solicitou a antecipação porque viu mérito no Projeto, entendendo que o bloqueio terá efeito prático e direto, e contribuirá para elevar a segurança do Rio de Janeiro. O Projeto Celular Legal não trata de telefones roubados, mas de telefones irregulares, que não possuem IMEI válido pela Anatel. Entre estes estão os microcelulares, adquiridos no mercado parale- lo, com 6 cm de comprimento, composto 99% de plástico, e que não são flagrados por detectores de metal. Desde 2015, a imprensa noticia a cres- cente invasão destes aparelhos nos presídios. São equipamentos que não acessam a internet, apenas fazem ligações e enviam SMS. Estes aparelhos se encaixam 100% no perfil dos celulares que são alvo dos bloqueios do Projeto. Embora a Anatel venha atuando para impedir a comercialização e a oferta destes aparelhos, sema- nalmente ingressam dezenas de microcelulares nos presídios. Só o bloqueio destes aparelhos já será uma grande contribuição para o reestabelecimento da paz no Estado. O roubo de celulares, por outro lado, é tratado pelo CEMI, Cadastro de Estações Móveis Impedi- das, em operação desde 2000 e que, com sucesso, tem bloqueado mais de um 1,5 milhão de aparelhos roubados por ano. No passado roubavam joias, carteiras, relógios. Hoje, o principal alvo de roubo é o celular. E por que se roubam muitos celulares? Primeiro porque é um objeto de uso praticamente ininterrupto: estamos com o celular da hora que acordamos até a ultima olhada antes de dormir. Se- gundo porque tem valor econômico e é tão ou mais desejado do que as joias no passado. Dizer que o roubo de celulares existe por conta da clonagem de IMEIs é improcedente e contraproducente para as discussões realizadas por mais de cinco anos envol- vendo indústria, operadoras e órgão regulador. A indústria investe, pesquisa, inova e desenvolve aparelhos cada vez mais seguros e com mais fun- cionalidades, que incluem senhas, PIN, impressão digital, reconhecimento facial, comando de voz e muito mais. Este esforço é o que faz do celular o produto mais completo, funcional e desejado pelo consumidor. Confiamos tanto no nosso celular, que com ele acessamos nossa conta bancária, fazemos pagamentos, transferências, compras, agendamos consultas médicas, armazenamos nossos documen- tos e fotos preferidas. A clonagem do IMEI, número de identificação do aparelho, que por obrigação regulatória vem im- presso na caixa do produto, sendo visível a todos, não tem relação com a segurança dos equipamen- tos. Esta prática equivale à clonagem do CPF, do cartão de crédito, do chassi do carro. Trata-se da cópia de um número de identificação válido para uso irregular. Portanto, é crime de falsidade ideoló- gica, não um problema no processo de fabricação dos celulares. A Abinee apoia e atua para que seja aprovado projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que criminaliza a adulteração do IMEI, assim como já acontece com a adulteração de documentos e de chassis de veículos. O Projeto Celular Legal, em dois meses de opera- ção, já bloqueou mais de 140 mil aparelhos irregula- res no DF e emGoiás. Está em pleno funcionamento e com capacidade técnica e operacional para entrar em operação nos demais Estados do Brasil. Neste momento tão delicado no cenário de violência do Rio, seria um ato de solidariedade que se iniciasse imediatamente o bloqueio no Estado. Temos todas as condições para isso, basta parar de enxugar gelo. A agosto 2018 | Revista Abinee nº 95 | 23