DEZEMBRO 2025 | REVISTA ABINEE 47 Ações estaduais e integração institucional A Abinee também apoiou a segunda fase da operação “Celular Irregular”, conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A iniciativa utilizou ferramentas de Inteligência Artificial aplicadas às malhas fiscais e fiscalizou 69 estabelecimentos e 254 mil aparelhos celulares, com foco na sonegação fiscal e na comercialização irregular por meio de plataformas de marketplace. Além disso, a entidade manteve sua atuação junto ao Ministério da Justiça, colaborando com o programa Celular Seguro, e acompanhou de perto a tramitação de propostas que endurecem as penas para crimes de receptação e adulteração de IMEI. “O combate ao mercado irregular é uma tarefa contínua. A indústria tem cumprido seu papel, mas é essencial que o arcabouço legal acompanhe a complexidade e a sofisticação das práticas criminosas”, afirmou Luiz Claudio Carneiro, diretor de Dispositivos Móveis de Comunicação da Abinee. MERCADO IRREGULAR Compromisso permanente Com os avanços obtidos em 2025 — especialmente a atuação reforçada da Anatel, o andamento do PL 2247/2025 e o resultado positivo das operações fiscais — a Abinee encerra o ano reafirmando seu compromisso com a legalidade, a proteção do consumidor e a competitividade da indústria nacional. “As conquistas deste ano mostram que a integração entre governo, indústria e sociedade é o caminho para um mercado mais justo e transparente. Em 2026, seguiremos firmes nesse propósito”, conclui Barbato.
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