46 REVISTA ABINEE | DEZEMBRO 2025 MERCADO IRREGULAR O ano de 2025 se encerra com um avanço importante no combate ao mercado irregular de celulares no Brasil: a Anatel deu andamento à atualização da Resolução 715, ampliando seu escopo de atuação para penalizar toda a cadeia de comercialização de produtos não homologados. A medida — aguardada há anos pelo setor — representa um marco regulatório e é fruto direto da mobilização conduzida pela Abinee ao longo do ano, que incluiu articulação com órgãos públicos, ações legislativas e ampla repercussão na imprensa. A atualização da norma reforça o poder da agência na fiscalização e na aplicação de sanções, permitindo coibir de forma mais efetiva a venda de aparelhos sem certificação, fruto de descaminho ou sem garantia. Para a Abinee, o avanço reflete a força do diálogo institucional e da união de esforços entre indústria e poder público. “A nova resolução da Anatel é um passo decisivo no combate à ilegalidade. Ela nasceu de um trabalho persistente de articulação e conscientização, iniciado com a coletiva de imprensa que realizamos em maio, e que seguiu com intenso diálogo junto à agência e ao Congresso Nacional”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. UM AVANÇO IMPORTANTE O movimento ganhou visibilidade a partir da coletiva de imprensa promovida pela Abinee em 13 de maio, que reuniu os principais veículos de comunicação do país — entre eles Valor Econômico, Reuters, Jovem Pan, Convergência Digital, Tele.Síntese, Teletime e Tecnoblog. O evento chamou atenção para os impactos econômicos e sociais do mercado irregular e apresentou propostas concretas de enfrentamento, como o apoio ao Projeto de Lei 2247/2025, do deputado federal Vitor Lippi, que propõe a responsabilidade solidária das plataformas digitais e a obrigatoriedade de compartilhamento de informações com a Receita Federal. As ações coordenadas da Abinee com Anatel, Receita Federal, Polícia Federal e Senacon resultaram em uma redução do mercado irregular para 14% do total de celulares comercializados no país, segundo estimativas da entidade. Em 2024, essa participação havia atingido 19%. “Encerramos 2025 com uma melhora consistente, mas ainda longe do ideal. Nosso objetivo é continuar reduzindo o mercado irregular até chegar a níveis próximos de 5%, em linha com as melhores práticas internacionais”, reforça Barbato. Atuação da Abinee e novas medidas da Anatel ampliam combate ao descaminho de celulares
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