DEZEMBRO 2025 | REVISTA ABINEE 45 Estratégia nacional para a IA Em sua apresentação, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, apresentou uma visão detalhada do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028, destacando seu caráter transversal, impacto social e importância estratégica. Segundo ele, o plano foi impulsionado diretamente por um desafio lançado pelo presidente da República ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, resultando em um documento que articula 54 ações estruturantes e 31 ações de impacto imediato, envolvendo governo, academia e setor privado. Endossando a visão apresentada pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, Baigorri afirmou que a regulação não pode ser a panaceia que vai resolver todos os problemas. “As políticas públicas, como o PBIA e o Plano de Data Centers, definirão efetivamente o desenvolvimento da IA e o que será regulado. Assim, todas as peças se encaixam.” Ele também observou a necessidade de ummarco que não crie custos elevados que impeçam a entrada de empresas, principalmente startups, nesse mercado. “Um fator preponderante é a segurança jurídica, pois isso é o que atrai investimentos. O nível de exigências pode ser um ponto crítico. Por isso, é preciso modular os riscos de forma a fomentar a inovação”. Baigorri ressaltou ainda que as regras que estarão no marco regulatório serão cumpridas diante de punições claras e efetivas. Carlos Baigorri, presidente da Anatel | Agência Nacional de Telecomunicações Henrique Miguel, secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital MCTI Miguel destacou o papel do Brasil como país com potencial de protagonismo global em IA, mas alertou: “Ou vamos apenas nos conformar em ser usuários ou vamos correr atrás e desenvolver nossas próprias soluções”. O plano prevê a criação de um supercomputador nacional, desenvolvimento de modelos de linguagem em português com dados locais, formação de talentos desde o ensino fundamental e uma infraestrutura soberana de nuvem e data centers, com base em energia renovável. Entre os riscos levantados, o secretário mencionou a concentração de tecnologias nas mãos de poucas big techs, o perigo de exclusão digital — já perceptível nos dados de acesso às plataformas de IA. Miguel também frisou que o Plano de IA não compete com as LLMs globais, mas busca garantir soberania linguística e cultural, com treinamentos que respeitem a diversidade brasileira. “Não adianta uma IA que não compreenda nossas gírias, nossas realidades, nosso jeito de falar”, destacou. “As empresas brasileiras terão que incorporar IA em seus produtos para competir no mercado global. Isso exige mais do que saber consultar um chatbot — exige domínio da tecnologia, reforçando assim a relevância de atividades de capacitação”. O encontro foi encerrado com um debate conduzido por Ana Paula Bialer, que reuniu os principais pontos abordados nas apresentações e promoveu reflexões sobre os próximos passos do setor diante dos desafios regulatórios, tecnológicos e sociais impostos pela IA. TECNOLOGIA
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