DEZEMBRO 2025 | REVISTA ABINEE 13 O Brasil tem a possibilidade de desempenhar o papel de protagonista na transição energética global. A afirmação é do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que participou do primeiro dia do Congresso FIEE dedicado a debater o setor elétrico. “Nossa matriz elétrica já é predominantemente renovável e diversificada, e temos uma capacidade instalada de transmissão de energia com dimensões continentais, que permite escoar a energia limpa para todo o país”, afirmou. Ele ponderou, entretanto, que esse processo deve considerar o desafio de equilibrar o trilema de garantir segurança energética para atender à demanda atual e futura; promover a sustentabilidade ambiental para mitigar impactos das mudanças climáticas; e assegurar equidade energética com o acesso universal por um valor justo. Sobre este último aspecto, defendeu a criação de uma “lei de responsabilidade tarifária”, que dificulte a inclusão de novos encargos na conta de luz, fruto de subsídios, mesmo diante do cenário de excesso de oferta de energia. PROTAGONISMO NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA O papel da tecnologia, regulamentação e sustentabilidade foram destacados como essenciais para a modernização do setor elétrico Planejamento e modernização RepresentandooMinistériodeMinas e Energia (MME), a diretora de Programa da Secretaria Executiva, Bianca Maria Matos de Alencar, ressaltou as discussões em torno da Medida Provisória 1304, então em tramitação no Congresso Nacional. A MP atualiza o marco regulatório do setor elétrico, trazendo medidas para ampliar a abertura do mercado de energia, fortalecer a tarifa social de energia elétrica e estabelecer mecanismos de sustentabilidade econômica para a expansão do setor. A medida cria também um teto para os subsídios ao setor elétrico, via a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela ressaltou também a importância do planejamento setorial como instrumento de clareza e previsibilidade para a indústria. “É a partir do planejamento que conseguimos estruturar caminhos que depois se concretizam, seja em planos de curto prazo, seja em iniciativas de longo prazo como o PNE, que projeta os próximos 50 anos do setor.” CONGRESSO FIEE
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