Revista Abinee 100 dezembro/2019

dezembro 2019 | Revista Abinee nº 100 | 23 TICs trouxeram enorme insegurança para a indústria. “O ambiente de negócios pade- ce, como nunca antes padeceu, de falta de previsibilidade”, afirma. Nunes destaca os esforços conjuntos e a convergência entre fabricantes de bens finais, de componentistas e de instituições de Pesquisa e Desenvolvimento na apresen- tação de propostas robustas para a adequa- ção da Lei de Informática e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). “Tive- mos como princípio a manutenção dos níveis de incentivo ao setor e a continuidade dos requisitos historicamente adotados para sua fruição, como os investimentos em P&D e a realização de efetiva manufatura no País”. Segundo o diretor, os novos PPBs, com base em pontuação mínima, propiciam fle- xibilidade de planejamento da produção, e tendem a estimular a produtividade e a competitividade do setor, que já é o 2º maior de todo o mundo. Além das discussões sobre a nova Política de TICs, outro assunto causou sobressalto no segmento de celulares, despertando a atenção das empresas e autoridades: o ex- ponencial crescimento do mercado de telefones irregulares, impulsiona- do principalmente pelos marketplaces (lojas vir- tuais). Segundo o diretor da área de Dispositivos Móveis da Abinee, Luiz Claudio Carneiro , a associação tem atuado intensamente junto ao governo com o objetivo de combater esta prática ilegal que prejudica a todos. “Estima-se que a evasão fiscal ge- rada pela venda de telefones irregulares em 2019 chegue a R$ 1 bilhão”, ressalta. Como ponto positivo do ano, Carneiro salienta a assinatura do Acordo Setorial Federal de Logística Reversa de Eletroele- trônicos. “Foram longos anos de discussão até chegarmos a um acordo de responsabi- lidade compartilhada onde toda a cadeia, fabricantes, distribuidores, consumidores e governo assumem sua parcela de respon- sabilidade e contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento de uma economia sustentável”, observa. Marco regulatório e novas tecnologias As atenções da área de infraestrutura de telecomunicações se desdobraram nas dis- cussões do novo marco legal do segmento, com a aprovação do PLC 079/16, agora Lei 13.879/2019. A medida é fundamental para o crescimento das empresas do setor de TICs e para a implantação da tecnologia 5G no País, incentivando o processo de digitalização da economia brasileira. “A Lei já foi promulgada e agora deverá ser regulamentada, o que não será tarefa fácil”, observa o diretor da área de Telecomunicações, Paulo Castelo Branco . Outra questão relevante para este setor foram as negociações para agilização das aprovações de sites (áreas) para estações rádio base. “Tivemos progressos em alguns municípios, mas ainda há muito a caminhar”, afirma Castelo Branco. Segundo ele, o avanço deste ponto será fundamental para a implantação da tec- nologia 5G no Brasil. Também no campo tecnológico, em 2019, um acontecimento muito importante para o setor de auto- mação foi a fundação da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, uma ini- ciativa dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comu- nicações (MCTIC) e da Economia (ME). “Mais do que nunca, ficou claro onde estamos em termos de digitalização e, o melhor, aonde queremos chegar”, diz o diretor da área de Automação Industrial, Cristiano dos Anjos . xxxxxxxx balanço 2019