temas setoriais RELATÓRIO ANUAL 2025 86 | tal cerca de 832 mil estações satelitais de pequeno porte, fazendo com que mais de 29 milhões de estações de telecomunicações sejam beneficiadas pelos incentivos. A Abinee acompanha o tema de forma contínua e, desde 2024, já manifestava publicamente sua preocupação com a necessidade de prorrogação da lei, diante da relevância estratégica dos incentivos para a expansão da conectividade e o desenvolvimento tecnológico do País. Antes da sanção, a entidade também declarou apoio ao Projeto de Lei nº 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi, que deu origem à prorrogação dos benefícios. Incentivos para Internet das Coisas (IoT) Em dezembro de 2025, foi sancionada a lei que prorroga até 2030 os incentivos tributários aplicáveis às estações de comunicação máquina a máquina (M2M) e às estações satelitais de pequeno porte (VSATs), consolidando uma agenda estratégica defendida pela Abinee. A medida amplia benefícios que se encerrariam ao final de 2025 e assegura maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos investimentos no setor de telecomunicações. A legislação mantém a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), reduzindo custos operacionais e viabilizando modelos de negócio em larga escala. Os efeitos da política de desoneração já se refletem nos indicadores do setor. Dados da Anatel indicam que o número de estações M2M licenciadas cresceu mais de 258% entre 2021 e 2025, ultrapassando 28 milhões de unidades. Somam-se a esse toEficiência energética em telecomunicações Em 2025, a Abinee atuou de forma decisiva no apoio à adoção e divulgação de métricas de eficiência energética baseadas nas recomendações da UIT-T, reforçando o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais. A iniciativa contribui para promover maior transparência, eficiência no consumo de energia e estímulo à inovação tecnológica nas infraestruturas de telecomunicações. Nesse contexto, a Abinee destacou o papel estratégico da indústria eletroeletrônica no desenvolvimento de equipamentos e soluções cada vez mais eficientes e sustentáveis.
RkJQdWJsaXNoZXIy NTY5NTk=