Relatório Anual 2025

temas setoriais RELATÓRIO ANUAL 2025 82 | TELECOMUNICAÇÕES Em 2025, a Associação acompanhou as discussões legislativas relacionadas ao Projeto de Lei 2385/2023, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e governança da Inteligência Artificial no Brasil. Reconhecendo o papel transformador da Inteligência Artificial para a economiadigital epara a indústria tecnológica, a Abinee atuou de forma propositiva junto ao Congresso Nacional e diversas esferas governamentais, contribuindo tecnicamente para o debate sobre a construção de um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Entre os principais pontos defendidos destacam-se a necessidade de um modelo regulatório baseado na gestão de risco, a preservação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e a harmonização do marco legal brasileiro com referências internacionais, evitando barreiras desnecessárias à inovação e à inserção global da indústria nacional. A atuação da Abinee buscou, ainda, assegurar que o marco regulatório de Inteligência Artificial contemple adequadamente os desafios relacionados à segurança digital, proteção de dados, transparência e responsabilidade no uso das tecnologias, sem comprometer a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas do setor. Em 2025, a Abinee reforçou de forma expressiva sua atuação institucional em temas estratégicos para o avanço da conectividade, da economia digital e da infraestrutura tecnológica no Brasil. Por meio de diálogo permanente com autoridades públicas, participação qualificada em consultas públicas, tomadas de subsídios, processos regulatórios e intensa articulação com empresas e instituições do ecossistema digital, a Abinee consolidou-se como uma interlocutora técnica e estratégica da indústria junto ao poder público, com destaque para sua atuação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministérios e demais órgãos governamentais. Inteligência artificial

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