tecnologia e inovação RELATÓRIO ANUAL 2025 70 | > > > Ex-tarifário Alteração tarifária Importação de produtos usados TAMBÉM APOIA O ACOMPANHAMENTO DE PLEITOS DIVULGADOS EM CONSULTAS PÚBLICAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, RELACIONADOS A: Cadastro Técnico de Produção Nacional Entre os serviços oferecidos pela Abinee, destaca-se a atualização do Cadastro Técnico de Produção Nacional, base utilizada para a emissão de Atestados de Exclusividade e Similaridade. Esse cadastro tem como finalidade orientar empresas e órgãos públicos sobre as atividades exercidas por empresas do setor eletroeletrônico instaladas no país. 126 COMPROVAÇÕES de veracidade de atestados emitidos, exigidas pela Súmula 255/2010 do TCU 138 PLEITOS FETUADOS ao MDIC para redução do Imposto de Importação (II) via ex-tarifário de componentes para dispositivos móveis e computadores, bem como pleitos para elevação do II de servidores e storages, todos concedidos RESULTADOS DE 2025:
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