RELATÓRIO ANUAL 2025 42 | RoHS Brasileira A Abinee voltou a integrar o Grupo de Trabalho Temporário sobre a RoHS Brasileira, coordenado pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), instância responsável pela gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas no país, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Criado em 2018, o grupo teve seus trabalhos interrompidos em 2019, após a extinção da Conasq, e retomados em 2024. O GT teve como objetivo discutir e propor estratégias, arranjos institucionais e uma minuta de legislação voltada ao controle, pelo poder público, do uso de substâncias químicas perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos, em consonância com os princípios da gestão responsável de produtos químicos e da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta encontra-se em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e deverá resultar em uma Resolução que estabelecerá restrições ao uso de substâncias químicas perigosas em equipamentos eletroeletrônicos. Manual Abinee sobre transporte de pilhas e baterias de lítio – 3ª edição A Área de Sustentabilidade concluiu a atualização do Manual de Transporte de Pilhas e Baterias de Lítio, agora em sua terceira edição. O manual incorpora as últimas alterações na legislação e as isenções previstas no regulamento de transporte de produtos perigosos, com destaque para a Resolução ANTT nº 5998/2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6016/2023, em vigor desde 1º de junho de 2023. Além das atualizações legais, a nova edição traz instruções detalhadas sobre o transporte rodoviário de pilhas e baterias de lítio, com o objetivo de auxiliar o setor no cumprimento das exigências e na correta aplicação das normas. sustentabilidade
RkJQdWJsaXNoZXIy NTY5NTk=