INSTITUCIONAL | 17 DIANTE DESTE IMPACTO, A ENTIDADE APRESENTOU UM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL AO GOVERNO FEDERAL E AOS GOVERNOS ESTADUAIS. As propostas da entidade enviadas para o MDIC contemplaram o aumento temporário da alíquota do Reintegra; suspensão da tributação sobre insumos usados na produção de bens exportados; crédito presumido de IPI (ou PIS/Cofins) sobre exportações aos EUA; linhas de financiamento emergencial via BNDES ou Finep; ajustes no preço de transferência (transfer pricing); e o repasse de valores de Fundos Públicos Setoriais. Para os governos estaduais, a Associação propôs a aceleração dos processos de devolução de saldos credores acumulados de ICMS para empresas exportadoras aos EUA; ampliação e flexibilização dos regimes especiais de ICMS e criação de regime especial simplificado de suspensão do ICMS. A Abinee também encaminhou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, em alinhamento com a CNI, refutando a investigação norte-americana sobre supostas “práticas desleais” comerciais do Brasil.
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