Relatório Anual 2020

82 RELATÓRIO ANUAL 2020 Abinee integra Conselho da Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Inteligência Artificial Maior rede de inteligência artificial na América Latina, a iniciativa, liderada pelo Mi- nistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pela Empresa Brasileira de Pes- quisa e Inovação Industrial (Embrapii), conta com 17 centros de pesquisa de exce- lência, prontos para atender os desafios tecnológicos do nosso setor. A Rede conta com recursos da Lei Informática e do Programa Rota 2030 e tem expectativa de promover R$ 140 milhões em investimentos em PD&I. Cadastro Técnico de Produção Nacional Entre os serviços oferecidos pela Abinee destacam-se a atualização do Cadastro Técnico de Produção Nacional, que é a base para emissão de Atestados de Exclusi- vidade e Similaridade. Estes têm por finalidade orientar empresas e órgãos públicos sobre as atividades exercidas por empresas do setor eletroeletrônico instaladas no País, e no Acom- panhamento de Pleitos de Ex-tarifário, mecanismo de grande importância para a competitividade das empresas brasileiras. 7 Pleitos de ex-tarifários para componentes, partes e peças para impressoras, sendo todos concedidos 1.681 Atualizações técnicas de cadastro para defesa de interesses na produção nacional 873 Atestado para condições diferenciadas em licitações, impostos ou taxas 3.600 Consultas respondidas a órgãos públicos e empresas, inclusive do Exterior 4.509 Pleitos de ex-tarifários analisados e divulgados, em atendimento às 46 consultas públicas da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia 14 Reuniões sobre ex-tarifário e atestados de exclusividade e produção nacional 15 Análises técnicas de novas empresas do setor 113 Comprovações de veracidade exigidas pela Súmula 255/2010, do TCU